O Pacto Federativo resultante da Constituição de 88 estabeleceu a atual distribuição da receita tributária e os encargos de cada ente federativo, atribuindo à União a maior parcela da receita fiscal, baseado no fato de que em um país continental, e com fortes desníveis regionais, seria necessária a atuação do governo federal para atenuar os desequilíbrios.

As associações comerciais não apenas de São Paulo, mas também de diversos outros estados, são há muitos anos procuradas por empresários que inadvertidamente pagaram boletos de “entidades” com nomes semelhantes ao de instituições tradicionais, na certeza de que os débitos por eles cobrados eram devidos.

Quanto melhor for o atendimento do consumidor, maior será a possibilidade de sucesso de um empreendimento em uma economia de mercado.

O regime tributário brasileiro não pode ser considerado um sistema porque, ao longo do tempo, foi sendo emendado e remendado, podendo-se dizer, em uma linguagem popular, que ele está cheio de “puxadinhos”. Alguns deles feitos por meio de lei, mas outros resultantes de interpretações do Fisco que acabam, muitas vezes, sendo definidas apenas na Justiça.

Depois de o tema da “responsabilidade social” ter sido bastante discutido nos últimos anos no país, grande número de empresas já o incorporou a suas práticas diárias, preocupando-se agora em observar se a política definida por seus dirigentes continua a ser implementada por todos os segmentos da organização.

Neste artigo do presidente da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Rogério Amato, o autor enfatiza a necessidade de maior infraestrutura, que permita o crescimento do Brasil. Amato também comenta sobre a importância do comprometimento dos empresários no processo de crescimento do país e defende o contribuinte.

O Brasil desponta como um dos países com maior potencial para atender às necessidades da demanda mundial de alimentos, sem prejuízo de sua capacidade de produzir energia renovável ou da conservação do meio ambiente.

O Impostômetro, que registra a quantidade de impostos pagos pelos contribuintes nas esferas federal, estadual e municipal, recentemente chegou à marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos. Este é o quinto ano consecutivo em que a marca ultrapassa o valor de R$ 1 trilhão e a marca foi atingida 15 dias antes do alcançado no ano anterior.

Comemora-se no dia 9 os oitenta anos do Movimento Constitucionalista, que São Paulo deflagrou em julho de 1932 na defesa da autonomia do Estado e pela reconstitucionalização do País, como condição essencial para a normalização da vida nacional e o desenvolvimento político, econômico e social do Brasil. As Associações Comerciais do Estado de São Paulo foram partícipes atuantes desse Movimento, que lutava em defesa dos valores que sempre nortearam a atuação das entidades, conforme se constata no Manifesto divulgado em 17 de fevereiro de 1932. Neste Manifesto, as entidades paulistas, lideradas pela Associação Comercial de São Paulo, pediam "a restauração do regime constitucional, mediante a decretação imediata de uma nova lei eleitoral, que assegurasse a moralidade e a verdade do sufrágio e consequente convocação de uma Constituinte em moldes liberais, de acordo com o sentimento público, com as tradições nacionais e com o grau de adiantamento da civilização brasileira".

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) lançou, em 2012, a segunda versão do seu estudo sobre a Carga Tributária Brasileira versus o IDH, resultando assim na criação do Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (IRBES). A edição 2012 do estudo da relação da carga tributária versus retorno dos recursos à população em termos de qualidade de vida se deu com a utilização de índices recentes e atualizados sobre a arrecadação tributária nacional e o IDH pátrio.

Li recentemente em um artigo muito interessante do poeta russo, nascido na Geórgia, Vladimir Maiakovski. Ele dizia “na primeira noite eles se aproximam e colhem uma flor e não dizemos nada. Na segunda noite eles já não se escondem; pisam as flores e matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais franzino deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada”.

Com o aumento de negócios em outros países, as empresas que atuam internacionalmente devem redobrar os cuidados, incluindo em seus procedimentos de Governança Tributária a análise de mudanças de cenário em nível global.

O texto aborda o excesso de arrecadação que existe no País e para que o governo seja eficiente, não basta, apenas, ser competente na arrecadação, tem que ser competente também nos gastos públicos.

O cenário internacional vem se caracterizando pelo alto grau de incerteza com relação à situação econômica de diversos países e regiões...

A saúde é considerada, de forma explícita, na Constituição Federal, um direito fundamental social.

Estudo do IBPT mostra que a arrecadação tributária brasileira foi superior ao crescimento do PIB nos últimos 10 anos.

Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Como driblar a alta carga tributária brasileira por meio da adoção da governança empresarial e tributária.

O texto faz uma análise comparativa entre a variação da arrecadação tributária e a variação do crescimento econômico do País.

A Carga Tributária Brasileira saiu de 22,39% do PIB em 1986 para mais de 36% em 2011