A Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro

O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais caros e complexos do mundo.  De acordo com o estudo do Banco Mundial, o doing business 2011, no que se refere ao quesito pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152, em um total de 183 economias do mundo.

Estudo realizado pelo IBPT mostra que no período de 05 de outubro de 1988 a 05 de outubro de 2010, ou seja, ao longo de 22 anos de vigência da Constituição Federal, foram editadas mais de 4 milhões de normas que regem a vida do cidadão brasileiro. Deste total, 249 mil normas foram, apenas, em matéria tributária.

Se isso já não bastasse, têm-se, atualmente, no Brasil mais de seis dezenas de tributos em vigor. Além dessa enorme quantidade de tributos, da elevada carga tributária, o contribuinte brasileiro tem, ainda, que atender a quase uma centena de obrigações acessórias.

Caso o contribuinte não cumpra com essa burocracia fiscal, estará sujeito a pesadas multas. Outro aspecto que merece ser considerado é o elevado custo, para o contribuinte, para atender a todas essas obrigações acessórias. Estima-se que o custo das obrigações acessórias, para as empresas, é em torno de 1,5% do seu faturamento. Em 2010, esse custo representou algo na faixa dos R$ 50 bilhões.

Ora, esse dinheiro todo poderia ser muito melhor aproveitado se estive nos cofres das empresas, pois mais empregos e investimentos poderiam ser gerados, ao invés de ser jogado na burocracia.

Diante desse cenário, é chegada a hora de o Sistema Tributário Brasileiro ser simplificado. Não faz sentido que um único tributo, no caso, o ICMS, tenha 27 legislações diferentes. Não é admissível a tributação em cascata. Não é justo que o princípio da não-cumulatividade, na prática, não seja cumprido. Não atende a justiça fiscal um modelo que tributa fortemente o consumo. Igualmente não faz sentido uma carga tributária elevada, a qual retira a competitividade dos nossos produtos. É, portanto, inadmissível conviver com um sistema tão complexo e tão caro como o nosso.

O que a sociedade necessita é um sistema tributário que arrecade o suficiente para que o Estado tenha condições de prestar serviços públicos de qualidade e que possa fazer investimentos, em especial, em infra-estrutura. Que a legislação seja mais simplificada, que a quantidade de tributos seja bem menor que a atual, que a carga tributária não seja tão elevada, que a burocracia fiscal não consuma parte significativa do faturamento das empresas, que não exista tributação em cascata e que os princípios constitucionais sejam respeitados. Enfim, um sistema tributário em que exista justiça fiscal.

Não se pode deixar de lembrar que se faz necessário, também, uma melhor gestão dos recursos públicos. Pois sem uma adequada gestão, os recursos provenientes dos contribuintes serão mal aplicados ou desviados.

Mas será que tudo isso é possível?  Acreditem: É claro que sim. Basta, para tanto, que a sociedade persiga esse desiderato.