Desonerar as Empresas

O IMPOSTÔMETRO da Associação Comercial de São Paulo registra de forma contínua a arrecadação dos impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes, empresas e cidadãos, para o Governo Federal, os estados e os municípios. Por ele, pode-se observar que a receita tributária vem crescendo de forma mais acelerada a cada ano.

No dia 22 de julho, o total da arrecadação de tributos dos três níveis de governo atingiu a expressiva marca dos R$ 800 bilhões, valor verificado com 31 dias de antecedência em relação a 2010, demonstrando não existirem problemas para as finanças públicas do lado da arrecadação.

O Governo Federal não apenas recebe a maior parcela da receita tributária, 69,5%, como é o que tem se beneficiado com o crescimento mais acentuado do montante drenado dos contribuintes pela via fiscal. Os Estados ficam com 26% da arrecadação total, e os municípios com apenas 4,5%. Embora haja transferências da União para os estados e para os municípios, essa centralização excessiva da arrecadação no governo central tem sérias implicações de natureza política e de eficiência na alocação dos recursos.

Segundo a Receita Federal, a União arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 465,6 bilhões em tributos, com aumento nominal de 19,8%, e de 12,7%, em valores deflacionados. Como a receita tributária no mesmo período do ano passado foi de R$ 388,5 bilhões, o aumento da arrecadação do governo federal em valores absolutos foi de R$ 77,1 bilhões, quase duas vezes o montante que era arrecadado com CPMF, que frequentemente alguns pretendem ressuscitar.

Embora existam muitas explicações para o aumento tão expressivo da receita tributária do Governo Federal, o que importa é que a sociedade brasileira, através das empresas ou dos cidadãos, está pagando cada vez mais imposto. Isso significa que está aumentando o montante de recursos, não apenas em termos absolutos, mas, também como proporção do PIB, transferidos do setor privado para o público, o que reduz a eficiência da economia.

O resultado da arrecadação federal dos últimos anos demonstra que o desequilíbrio das finanças públicas não decorre da falta de receita, mas do exagerado aumento das despesas, especialmente de pessoal, com destaque para o período pré-eleitoral, quando foi maior o descontrole.

Como os gastos com o funcionalismo são de caráter permanente, esse aumento vai continuar a ter impacto sobre as contas públicas nos próximos anos, o que vai se agravar com a regra de reajuste do salário mínimo para 2012, que leva em conta crescimento do PIB anterior e a inflação, do que vai resultar aumento na casa dos 14%. Esse aumento terá forte impacto não apenas nas contas da Previdência, como nas finanças de muitos estados e municípios, e já deve se refletir nos dissídios coletivos do segundo semestre deste ano.

Uma das explicações que tem sido apresentada pelo fisco para justificar o crescimento expressivo da receita tributária, tanto do Governo Federal, como de muitos estados e municípios, como o de São Paulo, é a de que houve aprimoramento dos controles fiscais, que resultaram em aumento da receita, sem criação de novos tributos ou elevação de alíquotas. Isso é parcialmente verdade porque ocorreu aumento de alíquota do IOF que, mesmo sob a justificativa de ter objetivo não arrecadatório, resultou em aumento da carga tributária.

Deve-se destacar, também, que esse aumento dos controles resultou em significativo crescimento da burocracia fiscal para o setor privado. A introdução de controles informatizados sobre as atividades econômicas, se deu com a transferência de todo o ônus da informatização para as empresas. Isso resultou não apenas em significativo crescimento dos custos para poder cumprir com as obrigações acessórias, como em dificuldades para atender as exigências do fisco, muitas delas com elevado grau de complexidade, o que implica em riscos para os contribuintes, que ficam sujeitos a multas. 

As empresas vêm encontrando dificuldades para obter e operar alguns programas necessários para atender ao fisco, deparando-se, ainda com falta de mão de obra capacitada. A sociedade brasileira ainda não apresenta um grau de informatização compatível com a sofisticação técnica de alguns dos controles fiscais e os custos de comunicação são muito elevados, principalmente pela carga tributária. 

Seria necessário que o governo aproveitasse o crescimento expressivo da arrecadação para oferecer alguma compensação aos contribuintes, seja eliminando controles que se tornaram desnecessários, ou que podem ser compartilhados por vários órgãos públicos, ou, ao menos, corrigindo distorções da tributação. Um ponto importante que deveria ser revisto pelo fisco, é o levado percentual das multas, que foi sendo elevado para compensar os efeitos da constante aceleração da inflação no passado, mas foram mantidos após a estabilização.

Outro ponto que deveria ser revisto pelo fisco é o dos prazos de recolhimentos dos tributos, os quais, em virtude a espiral inflacionária, foi sendo reduzido, fazendo com que as empresas tenham que antecipar o pagamento ao fisco, antes do recebimento do resultado de suas vendas, tendo, muitas vezes, que recorrer a financiamento para pode cumprir a obrigação fiscal. A estabilidade da economia não mais justifica a manutenção de prazos tão curtos para o pagamento dos impostos e contribuições e a evolução da receita tributária permite que se inicie um processo gradativo de expansão dos prazos de recolhimento.

Isso poderia ser feito sem acarretar problemas para o fluxo de caixa dos governos, e beneficiaria as empresas, representando uma compensação, mesmo que parcial, ao aumento dos custos burocráticos que tem sido imposto pelo fisco.

Por último, mas não menos importante, é preciso que a população os cidadãos tenha consciência de quanto paga e ciência de como paga, de imposto, para que, como contribuinte, possa exercer plenamente sua cidadania. Isto enquanto esperamos pela sonhada reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a tributação e distribua de forma mais justa a carga tributária.