Inflação Tributária

O termo inflação é por demais conhecido, mesmo por aqueles que tem pouco conhecimento de economia, mas que vivem em um País como o nosso.

Pode-se dizer que inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isto equivale ao aumento no nível geral de preços. O vocábulo inflação  tem a sua origem atrelada à idéia de que a causa do aumento de preços é  resultado de uma emissão excessiva de papel moeda que “incha” ou “infla” o volume de dinheiro em circulação.

Keynes, em 1938, já falava em diferentes tipos de inflação, tais como: de renda, de lucros, de mercadorias, de capital, setorial, de energia até chegar à inflação de salários. Portanto, nessa época, o nome da desvalorização, da depreciação do dinheiro, era inflação.

Atualmente, a inflação é definida como sendo o aumento contínuo e generalizado no nível dos preços de todos os bens produzidos pela economia.

No Brasil, temos diversos índices que medem a inflação, entre eles: o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna).

Estudo realizado pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela um novo índice que entra no cenário econômico do País. Trata-se do IVAT – Índice de Variação da Arrecadação Tributária, que tem por finalidade medir a variação da arrecadação dos tributos da União, Estados e Municípios, ou seja, o crescimento mensal e anual dos valores recolhidos aos cofres públicos.

O referido Estudo, que analisou a variação da arrecadação tributária ao longo dos últimos dez anos, revelou dados impressionantes. Vejamos: a arrecadação tributária apresentou a maior variação no ano de 2002 (20,25%), seguido de 2010 (17,80%) e de 2004 (17,56%), sendo que nestes períodos, a inflação medida pelo IPCA foi, respectivamente, de 12,53%, 5,91% e de 7,60%.

Nos últimos dez anos, entre 2001 e 2010, a arrecadação tributária cresceu 264,49%, ao passo que, no mesmo período, o IPCA cresceu 89,81%.  Isso denota, que ao longo desse período, houve uma transferência de recursos, cada vez mais acentuada, do setor privado (produtivo) para o setor público (improdutivo).

Os outros índices que medem a inflação, também tiveram um crescimento inferior ao crescimento da arrecadação tributária. A variação do IGP-M foi de 129,85%, a do IGP-DI foi de 128,58% e a do INPC foi de 97,15%. Portanto, nada se equipara ao absurdo crescimento da arrecadação de tributos no País.

A partir da identificação do crescimento da arrecadação tributária e dos índices que medem a inflação, o IVAT permite um comparativo entre o crescimento do somatório das arrecadações tributárias federal, estaduais e municipais e os principais índices de inflação divulgados permanentemente por outros órgãos e instituições, como também a sua comparação com os índices de crescimento do valor nominal do PIB brasileiro. Cabe aqui lembrar que a variação nominal do PIB entre 2001 e 2010 foi de 212,32%, ao passo que a variação da arrecadação tributária foi de 264,46%.

Desta forma, através do IVAT é possível verificar quanto a arrecadação tributária cresce acima da inflação. Como os tributos integram o cálculo do Produto Interno Bruto – PIB, seja pela ótica da produção (Impostos Líquidos sobre Produtos) ou pela ótica da demanda e renda (Impostos Correntes sobre a Renda e o Patrimônio), o IVAT é um importante comparativo para medir o reflexo da arrecadação tributária na economia brasileira.

Assim, se a variação da arrecadação tributária, no período, foi de 264,49% e a inflação medida pelo IPCA foi de 89,81%, tem-se que a arrecadação tributária cresceu 92,03% acima da variação do IPCA, o que o referido Estudo denomina de Inflação Tributária.

Não cabe aqui analisar se a expressão Inflação Tributária é um termo técnico ou não, o importante é que ele reflete com extrema precisão o que o IVAT pretende demonstrar, ou seja, qual o crescimento percentual da arrecadação tributária se comparado com o crescimento do País ou com os demais índices que medem a inflação.

Verifica-se assim, que ao longo da última década vivemos em uma ditadura fiscal sem precedentes. Nunca antes na história deste País o contribuinte foi compelido a transferir tantos recursos para os cofres do governo.

A sociedade clama por uma carga tributária mais justa, mas ao que parece esse clamor não está ecoando nos ouvidos dos nossos governantes. O que o contribuinte brasileiro almeja é uma imediata redução dos tributos e, para isto, não é necessária uma Reforma Tributária. Basta, tão somente, vontade política dos chefes dos executivos, em baixar as alíquotas dos tributos que estão sob a sua competência.

Enquanto essa redução dos tributos não chega, a guerra entre fisco e contribuinte continua.

Ocorre, no entanto, que a elevada tributação contribui para um processo de desindustrialização do País, pois retira a competitividade dos nossos produtos, estimulando a importação e o desemprego.

Será que já não está na hora de mudar essa política que tributa fortemente a produção e o consumo?